Os flanelinhas pelas ruas de Campo Grande podem estar com os dias contados, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 957/25 apresentado na Câmara de Vereadores. O texto prevê multa de R$ 500 a quem exigir dinheiro para guardar carros. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
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A GCM (Guarda Civil Metropolitana), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e fiscais do município ficarão responsáveis pela fiscalização.
De acordo com o autor do projeto, vereador André Salineiro (PL), a atuação dos guardadores autônomos de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, é “frequentemente marcada por constrangimento, coação e até ameaças aos motoristas”.
“Muitos cidadãos relatam medo ou se sentem obrigados a pagar para evitar conflitos. O espaço público deve ser seguro, organizado e controlado pelo poder público, não por particulares que exploram a vaga de forma irregular”, afirma Salineiro.
O Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social irá receber os valores arrecadados com as multas. O projeto estabelece que a cobrança por estacionamentos em vias públicas continue sendo de responsabilidade exclusiva do município, seja diretamente, ou por meio de concessões legalmente autorizadas.
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