Vereadores de Campo Grande aprovam cinco Projetos de Lei em sessão desta terça
Vereadores aprovaram um Projeto de Lei em regime de urgência e o restante em primeira discussão e votação
Gabriel Neves –
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (14), cinco Projetos de Lei.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 10.880/23, que declara o município de Campo Grande como a Capital do Turismo de Observação de Aves e institui o Dia Municipal de Observação de Aves.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.406/21, que estabelece diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal.
Do mesmo modo, aprovaram o Projeto de Lei 10.591/22, que institui o “Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador)” em Campo Grande.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n. 10.737/22, que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor”.
Por fim, o Projeto de Lei 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.
Os vereadores também aprovaram 25 ofícios “ad referendum” do Poder Executivo para nomeação de membros em conselhos municipais.
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