O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento de ação que pode deixar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A ação apura abuso de poder público e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-presidente.
Conforme publicado pelo g1, os ministros do tribunal analisarão uma reunião feita por Bolsonaro em julho de 2022, onde reuniu, no Palácio da Alvorada, embaixadores de diversos países para fazer ataques infundados sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
Além do ex-presidente, também é réu no processo o ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto. O TSE analisa ação de investigação judicial eleitoral protocolada pelo PST, que viu irregularidades na reunião.
A ação (AIJE) está prevista na Lei de Inelegibilidades como instrumento para combater e controlar a influência do abuso de poder econômico e político, assim como uso indevido dos meios de comunicação social nas campanhas eleitorais. As irregularidades podem afetas o equilíbrio da disputa eleitoral e, portanto, o regime democrático.
O relator do processo é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ainda conforme reportagem do g1, o processo passou pela manifestação das partes, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e alegação final antes de entrar para julgamento.
Caberá ao tribunal avaliar se as acusações feitas pelo PDT contra os réus procedem. Se condenados na ação, tanto Bolsonaro quanto Braga Netto ficarão inelegíveis e não poderão concorrer às eleições nos próximos oito anos. Se os ministros concluírem que não houve nenhuma irregularidade, o processo é arquivado. Em ambas as situações, cabe recurso.
O TSE reservou três sessões para analisar o caso: nesta quinta-feira (22), terça-feira (27) e quinta-feira (29).
