TCE-MS aponta irregularidades em licitação de R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Glória de Dourados

A Prefeitura de Glória de Dourados abriu licitação para compra de combustíveis e fechou contrato de R$ 1,3 milhão. Contudo, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades no processo licitatório.

O acórdão consta no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (7). Conforme o TCE-MS, é impossível realizar a verificação técnica da estimativa de quantidade do combustível que será adquirida.

Além disso, apontam dificuldade para verificar as despesas com o consumo total calculado. Isso porque faltam fichas individuais de controle de abastecimento de todos os veículos da frota, discriminando data, quilometragem da data de abastecimento, motorista, a quantidade de litros abastecida e o valor.

Então, pela irregularidade na primeira fase da licitação, no contrato administrativo, termo aditivo e execução financeira, o TCE-MS determinou multa de R$ 2,3 mil para Aristeu Pereira Nantes, prefeito na época dos fatos.