Nesta quarta-feira (15), o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou provimentos aos recursos da defesa dos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Assim, Iran Coelho das Neves, e seguem afastados por 180 dias – 6 meses – por suspeita de corrupção.

Os oito agravos regimentais foram negados por unanimidade pelos ministros do STJ. O ministro Francisco Falcão relatou os recursos.

Além do afastamento, a decisão do STJ mantém o uso do monitoramento eletrônico através das tornozeleiras, com exceção de Waldir Neves, que foi liberado por conta de tratamento de câncer. “Triste a decisão; defesa continuará demonstrando que Iran Coelho das Neves é um Conselheiro justo e honesto; Justiça mais adiante certamente assim considerará”, comentou o advogado de defesa André Borges.

Ele e o advogado Julicezar Barbosa irão avaliar possibilidades de recursos. “Avaliaremos outros recursos quando estivermos com a cabeça mais fria”, informou ao Jornal Midiamax.

Operação Terceirização de Ouro

Em 8 de dezembro, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação. Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias.

Suspeita de corrupção

Investigações da PF apontaram o conselheiro Waldir Neves cobrando propina de um empresário dono de uma fornecedora de café e água mineral para o TCE-MS. A corporação teve autorização para monitorar conversas de dois assessores de Neves, João Nercy Cunha Marques de Souza e William das Neves Barbosa Yoshimoto. A era responsável por receber a propina.

Para a PF, o conselheiro “tinha ciência de que seus assessores cobravam e recebiam recursos de empresário que fornece insumos ao TCE-MS”. William Yoshimoto já tinha sido alvo da primeira fase da operação, a Mineração de Ouro.

Em janeiro de 2023, Neves conseguiu retirar a tornozeleira eletrônica para dar continuidade ao tratamento de um câncer de próstata. No fim do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou habeas corpus a Iran. A defesa pediu a revogação das medidas cautelares, para que o conselheiro retome as atividades.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que as medidas cautelares aplicadas contra o conselheiro foram autorizadas pelo STJ, e um recurso da defesa foi negado pela presidência da corte.

“Esta Primeira Turma vem autorizando, somente em circunstâncias específicas, o exame de habeas corpus quando não encerrada a análise na instância competente, óbice superável apenas em hipótese de teratologia ou em casos excepcionais. No particular, entretanto, não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade”, escreveu.