Aprovado com parecer favorável de senadores de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei complementar nº 139/22 vai à sanção presidencial. A matéria prevê a transição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e evita perdas nos repasses aos municípios.
Primeiramente é importante definir que o FPM é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios de todo o Brasil. Cidades de MS e de todo o país recebem três decêndios por mês.
O cálculo da quantia considera a população de cada município brasileiro e a renda per capita de cada estado. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) é a base para ambos os dados.
A matéria aprovada pelos parlamentares concede prazo para os municípios migrarem para coeficientes menores do Fundo. Assim, a proposta visa “evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de 10 anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM”.
Contudo, vale ressaltar que municípios que aumentarem o coeficiente, terão os recursos imediatos. Então, a senadora Tereza Cristina (PP) e o senador Nelsinho Trad (PSD) foram favoráveis à matéria. Já Soraya Thronicke (União) não compareceu à sessão e estava internada.
Municípios de MS perderam FPM
São 13 o número de cidades de Mato Grosso do Sul que perderam repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023. As administrações já sentem o impacto da redução de coeficiente na primeira parcela de janeiro.
Então, as 79 cidades de MS receberam mais de R$ 94 milhões no primeiro repasse de janeiro. Conforme estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), há queda de 4,2% nos repasses no primeiro decêndio de janeiro. A diminuição é causada pela perda de coeficiente, baseado em um relatório parcial do Censo de 2022.
O Censo de 2022 preocupou prefeitos de 13 cidades de Mato Grosso do Sul. Isso porque a perda de população, segundo relatório parcial do Censo, causou queda em recursos dos municípios. Com menos repasses do Fundo, as prefeituras previam impacto em obras como balneários municipais e até na folha de pagamento dos servidores.
