Reconduzido presidente da Câmara Municipal de Campo Grande neste domingo (1º), o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou que deve derrubar vetos que forem considerados importantes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023.
Na última semana, a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (Patriota) vetou mais de 180 emendas dos vereadores. “Ela vetou, realmente tem esse direito. Mas nós emplacamos as [emendas] impositivas, de R$ 200 mil para cada vereador. E depois, de forma consensual, sem obrigação, vamos analisar esses vetos. Se entendermos que eles são essenciais, vamos derrubar”.
No entanto, para Carlão, o veto mais importante foi um erro na emenda que trata sobre a suplementação de 15% que a Prefeitura de Campo Grande tem direito a fazer sem autorização da Câmara.
“A gente já tinha liberado e nesse artigo a gente prende. O que acontece é que na LOA (Lei Orçamentária Anual) a gente libera e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a gente prendeu. Foi um erro mesmo. O relator Betinho deixou uma dupla interpretação, não pode, a prefeita vetou e nós vamos corrigir”, informou.
Atualmente, a Prefeitura de Campo Grande pode mexer em até 15% do total do valor do Orçamento sem pedir autorização para os vereadores. Quando ultrapassa esse teto, é preciso pedir para a Câmara aprovar as suplementações.
No projeto encaminhado na LOA em junho, o pedido da Prefeitura era de um teto de 30% de suplementações sem autorização da Casa, mas só foram aprovados 15%. No texto da LDO, aprovado em dezembro, a questão que já tinha sido aprovada ficou inconsistente por um erro de redação. Por isso, o artigo foi vetado.
