Campo Grande veta 187 emendas alegando conflito jurídico e déficit, mas aprova LDO 2023

A Prefeitura de Campo Grande aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 com estimativa de R$ 5,4 bilhões. Ao todo, 45 emendas foram vetadas por déficit de R$ 22,4 milhões e as demais 142 após ouvidas as secretarias municipais. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira (30) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

De acordo com o texto, o art. 9º dá autorização para proceder à centralização parcial ou total das dotações orçamentárias, “o que entra em choque com os dispositivos ora vetados por se tratar da mesma matéria, causando conflito jurídico e dúvidas na execução orçamentária da Lei Orçamentária Anual – LOA/2023”.

Também foram vetados artigos que repetiam informações sobre teto de suplementação de 15% da administração municipal sem autorização da Câmara Municipal. De acordo com a justificativa, os dispositivos já haviam sido aprovados por lei em junho.

A proposta dessas emendas foi aprovada pela Câmara em dezembro projetando para este fim uma margem de até 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2023, que é de R$ 4,2 bilhões.

Assim, havia a possibilidade de que cada um dos vereadores tivessem até R$ 700 mil para indicar investimentos. Após diálogo, o valor acabou definido em R$ 200 mil para cada parlamentar.