Em semana decisiva para ser aprovado ou não, o novo arcabouço fiscal deverá receber ‘não’ do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL). Assim como o colega de partido, Marcos Pollon, Nogueira afirma que é contra o projeto, pois dará “cheque em branco para o Governo”.
“Arcabouço fiscal se trata de um cheque em branco para o governo sem nenhum tipo de punição. Por esse motivo votei não ao requerimento de urgência, pois será um instrumento que o governo vai utilizar para praticar a famosa pedalada fiscal”, diz o político.
O deputado ainda pontua que, se aprovada, a proposta federal permitirá gastos livres e sem punições. “Sem penalidades para o governo restringir o teto de gastos, e vai poder gastar livremente e sabemos que quem vai pagar essa conta é a população com o aumento de impostos”, afirma.
Novo arcabouço
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.
Estudos realizados pela Consultoria Legislativa e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados descrevem a proposta e seus impactos. Leia mais sobre a proposta aqui.
