Riedel libera Caravina para assinar parcerias acima de R$ 150 mil com organizações sociais

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) mudou decreto estadual para transferir competência ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, para autorizar repasses acima de R$ 150 mil com organizações sociais. O decreto nº 16.195 foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.

Antes, era competência exclusiva do governador a autorização financeira prévia para a celebração de parcerias que contenham cláusulas ou condições dispondo sobre o repasse total de recursos em valores acima do limite de R$ 150 mil.

Com a alteração do decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2015, também serão submetidos à autorização financeira prévia do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, os aditivos que se referirem à alteração, à adição ou à modificação de cláusulas que disponham sobre as organizações sociais.