Reforma Tributária pode ser analisada ainda nesta quarta-feira
O projeto do Carf, arcabouço fiscal e Programa de Aquisição de Alimentos também estão pautados
Anna Gomes –
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária pode ser analisada ainda quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados. Ainda nesta sessão também poderão ser analisados projeto do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), arcabouço fiscal e Programa de Aquisição de Alimentos.
Nesta terça-feira (4), pela falta de consenso, a votação da reforma tributária na Câmara acabou sendo adiada. A proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária e também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), participou da reunião da Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). Ao lado da bancada federal e parlamentares da região sudeste, o tucano confirmou ser favorável a reforma tributária e ressaltou que a votação é uma ‘evolução’ para o país.
“São praticamente 200 parlamentares. A nossa bancada em peso esteve aqui. Obrigado, bancada federal de Mato Grosso do Sul por participar diretamente sobre a reforma tributária. Repito que somos a favor da reforma e agora temos que estar atentos aos pontos sensíveis para o Mato Grosso do Sul. Discutimos as garantias dos incentivos fiscais, a busca por uma governança adequada em cima do conselho gestor do fundo de desenvolvimento regional, pontos que são chaves para o bom andamento da reforma. Vejo a votação com maturidade e é uma forma do Brasil evoluir”, disse o governador de MS.
O texto da reforma tributária foi discutido com os prefeitos de 33 cidades e oito governadores.
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