Presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, explicou nesta terça-feira (17) após reunião com o presidente da Legislativa, deputado (PP), que o dos professores concursados será votado em regime de urgência na quarta-feira (18).

Já os professores convocados terão reajuste por decreto estadual. “Há acordo da Fetems com o Governo. Uma parte da negociação que pedimos foi o apoio dos deputados na questão do administrativo das escolas. Da merendeira, limpeza, da secretaria. É importante, pois é um setor precisado”, disse.

A proposta é que seja feito um outro projeto ou decreto, estipulando um auxílio-alimentação no valor de R$ 400 para os administrativos. “Nessa proposta de agora não pode ter emendas porque é um projeto específico para os professores. Essa do administrativo precisa ser por decreto ou abrir outra discussão”, informou.

A Fetems quer que seja revisto o plano de carreira da categoria. “O governo apresentou proposta de auxílio-alimentação de R$ 400 para cada administrativo. Essa proposta que pedimos apoio dos deputados. O governo não encaminhou essa proposta, acabou retirando. Queremos que eles retomem essa proposta, apresentada por ele [governo] mesmo”, aponta.

Para Jaime, o reajuste dos professores concursados atende o piso nacional. “Temos uma lei própria que o piso é aplicado em dobro. A nossa vitória aqui é manter o reajuste nacional. Os contratados estamos resolvendo parte da diferença de salário, eles tiveram 5% em maio, 10% agora e vão ter mais 10% até 1º de janeiro e terão reajuste normal até maio do ano que vem”, finaliza.

Reajuste

Além do reajuste salarial dos professores efetivos, por decreto será reajustado em 10% o salário dos 12.683 contratados do grupo magistério. “Com estes aumentos, que terão um impacto financeiro mensal de R$ 36,1 milhões, o Governo vai deixar o ano no limite prudencial de gastos com pessoal (51,30% de comprometimento da receita líquida). A expectativa é que este comprometimento fique abaixo de 50% ainda no primeiro quadrimestre, com o crescimento da arrecadação”, explica Gerson Claro.

Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o projeto do Governo fixa um novo escalonamento do repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro. 

Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado ao professorado), os demais servidores só tiveram 5% em maio.

Nos últimos 8 anos, os professores já tiveram reajuste acumulado de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação. Hoje o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 por 20 horas 16,70% (R$ 738,54) a mais que o piso pleiteado pela categoria.

Com o aumento retroativo a 1º de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, 25,93% a mais que o piso. Para quem faz 40 horas/semanais, a remuneração passa de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.