As contas do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de Nova Alvorada do Sul foram julgadas como não prestadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (21).
O PTB de Nova Alvorada do Sul prestou contas por meio de declaração de ausência de recursos financeiros no exercício de 2022. Foi confirmado que não movimentaram recursos naquele ano.
Porém, a unidade técnica do TRE-MS informou que o partido não apresentou instrumentos de procuração. Assim, a legenda foi intimada a apresentar as procurações judiciais, mas não o cumpriu.
O parecer técnico foi pela aprovação de contas ressalvas, afirmando que a “ falha é apenas de natureza formal e que não impede a análise das contas”. Contudo, o Ministério Público Eleitoral decidiu pelo julgamento de contas não prestadas.
A equipe do MPE alega que “a falha é impeditiva de análise e que as contas não devem ser conhecidas”. Então, o TRE-MS deu prazo de cinco dias para manifestação do diretório municipal.
O mesmo não se manifestou e o Tribunal decidiu pela não prestação de contas. “Não há outra opção além do não conhecimento dos documentos”, justificou o TRE-MS.
