A semana na Câmara Municipal de Dourados foi marcada pela aprovação de projetos, seminário estadual aos servidores e vereadores, além de debate sobre a duplicação da BR-163.

Na 8ª sessão ordinária, ocorrida na segunda-feira (27), no Plenário Weimar Gonçalves Torres, foram aprovados em 2ª discussão e votação cinco projetos – sendo quatro projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar (PLC). 

Cinco projetos aprovados em 2ª discussão e votação

– PLC 3/23, de autoria do vereador Janio Miguel (PTB), que transforma em via coletora a Rua Hatsujiro Kudo, no trecho entre a Avenida Marcelino Pires e a Rua Eucaliptos, localizada na Vila Rubi.

– Dois PLs em bloco: PL 18/23, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que denomina Rua Narciso Claro de Assumpção a Rua Projetada C 10 C, em toda sua extensão, localizada na Cachoeirinha; PL 23/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Maria Soares da Conceição Souza a Travessa 06, em toda sua extensão, localizada no bairro Estrela Verá.

– PL 26/23, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que acrescenta dispositivos na Lei Municipal 4.966/22, esta que “dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em praças, parques públicos, jardins e dá outras providências”. Ao pedir votos favoráveis de seus colegas parlamentares, Ishy justificou que “a prefeitura que irá determinar qual parque que está apropriado para as visitações”.

– PL 31/23, de autoria do vereador Rogerio Yuri (PSDB), que estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações de rádio base (ERBs) e equipamentos afins em Dourados.

Três projetos aprovados em única discussão e votação

– Projeto de Decreto Legislativo 9/23, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede diploma de Jubileu de Cristal ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de , alusivo aos 15 anos de sua criação.

– Projeto de Resolução 1/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do sistema eletrônico no processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados e dá outras providências. O projeto possibilita o uso do meio eletrônico, considerando toda e qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, além de transmissão eletrônica com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a internet, e assinatura eletrônica.

– Incluído na pauta: Projeto de Resolução 3/23, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Pode), que acrescenta o inciso VII no Artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados para garantir o direito de fala do parlamentar após o encerramento da votação. A redação é a seguinte: Após a proclamação do resultado da votação dos projetos, o Presidente da Câmara oportunizará fala aos Vereadores para, independentemente do resultado da votação, justificarem seus votos pelo prazo máximo de 2 minutos, sem direito a apartes.

Três projetos aprovados em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)

– Dois PLs em bloco: PL 21/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Jair Aparecido dos Santos a Rua Projetada Viela 1, em toda a sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Porã 2 e Residencial Parque do Lago 2; PL 22/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Valdemar Sanches a Rua Projetada A, em toda a sua extensão, localizada no distrito de Vila Formosa.

– PL 35/23, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Técnico em Agropecuária, a ser celebrado anualmente em 26 de setembro.

Seminário estadual do TCE

Novos servidores concursados, empossados neste mês, e vereadores da Câmara Municipal de Dourados participaram do Seminário Estadual dos Vereadores e Funcionários. O evento de capacitação foi realizado pela UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), em parceria com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Na sede do TCE-MS, em Campo Grande, estiveram presentes por volta de 300 vereadores e servidores do Poder Legislativo das 79 cidades do Estado. Para Gustavo Adriano Furtado de Souza, advogado da Câmara douradense, a capacitação foi produtiva para “entender melhor como funciona o Tribunal e o serviço público para que possamos desempenhar as nossas funções da melhor maneira possível, ajudando a administração pública a desempenhar seu melhor papel”. Consequentemente, cada vez mais os serviços prestados à população serão aprimorados.

José Carlos Barbosa, o “Barbosinha” (PP), vice-governador de Mato Grosso do Sul, palestrou sobre “A Política como Missão no Desenvolvimento dos Municípios”. O chefe da Consultoria de Gestão de Normas do TCE-MS, Tércio Waldir de Albuquerque, tratou de “O Vereador no Século 21”. André Puccinelli Júnior, diretor da Consultoria Jurídica do TCE-MS, também proferiu palestra.

Eduardo Corrêa Riedel (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul; Jeovani Vieira dos Santos, presidente da UCVMS; o conselheiro Jerson Domingos, presidente do TCE-MS; o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), representando o presidente da de Mato Grosso do Sul, (PP); e demais autoridades também compareceram, na semana anterior, ao evento, que foi o primeiro seminário de vereadores sul-mato-grossenses no pós-pandemia.

Debate sobre a duplicação da BR-163

O vereador Mauricio Lemes (PSB) manifestou, essa semana, da tribuna da Câmara de Dourados, sua preocupação com os rumos que tem tomado o processo de relicitação visando à duplicação da BR-163, rodovia federal que atravessa o Mato Grosso do Sul de norte a sul. Ele defende que sejam incluídos no debate todos os agentes públicos, entidades e associações classistas da região Conesul, dada a sua importância no contexto social, político e econômico do Estado.

Para reforçar a luta, Mauricio propôs, e recebeu apoio dos demais vereadores, Moção de Apoio à Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), que pleiteia junto à (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a realização de uma audiência pública em Dourados para debater sobre a inclusão da parte sul do Estado na concessão da BR-163, desde até Mundo Novo.

“A audiência pública é de extrema importância para obter sugestões e contribuições sobre a concessão de uma parte da BR-163, com quase 400 quilômetros e que passa por mais de 35 municípios na região da Grande Dourados”, justifica. “A rodovia necessita de melhorias urgentes, pois representa o setor produtivo, ao longo do trecho até a divisa com estado do Paraná”, pontua.