Projeto de Lei pede espaço para adolescentes grávidas em situação de rua em MS

Um projeto de lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer criar espaços de acolhimento para adolescentes grávidas em situação de rua no Estado. O projeto é de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).

Conforme a proposta do deputado, o objetivo da matéria é promover assistência social e proteção à infância e adolescência. O projeto prevê que as adolescentes serão recebidas e cuidadas por equipe multidisciplinar, composta por médico, assistente social, educadores e psicólogos.

Após o acolhimento, o judiciário e o conselho tutelar deverão ser acionados imediatamente e as jovens também deverão ter prioridade aos programas públicos de capacitação de geração de empregos.

O projeto vai ser distribuído na CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) da Casa de Leis e, se aprovado na mesa, vai à Ordem do Dia para ser votado.