O resultado do Censo não foi animador para 14 municípios de Mato Grosso do Sul, que afirmam ter mais habitantes do que o divulgado pela pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Assim, as prefeituras vão contestar os dados do Censo de 2022.
Segundo o assessor jurídico da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Elcio Paes, as prefeituras têm até sábado (8) para contestar o Censo de forma administrativa.
“Esse requerimento administrativo será feito de forma individual. Cada município é um caso à parte”, afirmou o assessor. Duas soluções estão entre os pedidos das prefeituras: novas entrevistas ou um novo Censo.
Isso porque ‘cada município tem sua particularidade’. “Então os prefeitos estão se esforçando no pedido para que seja feito um recadastramento [de habitantes], seja feito um novo Censo”, explicou Elcio.
Segundo a Assomasul, os municípios que irão contestar os dados do Censo são: Bela Vista, Camapuã, Ladário, Corumbá, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia.
Dúvidas sobre o Censo
Elcio afirmou que as dúvidas relacionadas ao Censo são levantadas até mesmo pelos dados da pesquisa. Como exemplo, cita Nioaque, onde o número de habitantes não acompanhou o crescimento de imóveis.
“Em Nioaque eles tinham 5,6 mil imóveis no município e pularam para 6,5 mil. Deu em torno de 1 mil imóveis a mais, mas pelo Censo diminuiu 1 mil pessoas. Não tem lógica”, disse. O Jornal Midiamax conversou com o prefeito da cidade, Valdir Junior (PSDB), que destacou os impactos negativos da perda.
Entre eles, a perda de coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e diminuição de repasses. “Camapuã por conta de duas pessoas perderam coeficiente do FPM, a perda equivale em torno de R$ 300 mil em um mês. Bonito por conta de 114 pessoas não aumentou o coeficiente”, exemplificou.
Em Corumbá, a prefeitura alega que o Censo aponta 7 mil habitantes a menos do que a realidade. Assim, a administração afirma que a decisão de contestar a pesquisa do IBGE está tomada desde 6 de junho.
Por fim, o assessor jurídico informou que a associação se prepara para resultado negativo. “A Assomasul já está preparando a inicial judicial se houver negativa, se houver necessidade”, adiantou.
Transição do FPM
Vale lembrar que no início do ano, municípios de MS acionaram a Justiça após perderem repasses do FPM (Fundo de Participação Municipal). Os prefeitos sul-mato-grossenses contestaram os resultados parciais do Censo.
O TCU (Tribunal de Contas da União) utilizou o relatório parcial do Censo para cálculo do coeficiente. Assim, os municípios contestaram a decisão e pediram a manutenção da Lei Complementar nº 165/2019, que congela o coeficiente até a finalização do Censo.
No entanto, recentemente o Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 198/2023, que garante a transição dos coeficientes do FPM. A medida visa evitar perdas imediatas aos municípios que tiveram redução de habitantes.
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo concede prazo para os municípios migrarem para coeficientes menores do Fundo. Assim, a lei visa “evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de 10 anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM”.
