Senadores de MS votam a favor de projeto que evita perdas do FPM

Aprovado com parecer favorável de senadores de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei complementar nº 139/22 vai à sanção presidencial. A matéria prevê a transição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e evita perdas nos repasses aos municípios.

Primeiramente é importante definir que o FPM é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios de todo o Brasil. Cidades de MS e de todo o país recebem três decêndios por mês.

O cálculo da quantia considera a população de cada município brasileiro e a renda per capita de cada estado. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) é a base para ambos os dados.

Contudo, vale ressaltar que municípios que aumentarem o coeficiente, terão os recursos imediatos. Então, a senadora Tereza Cristina (PP) e o senador Nelsinho Trad (PSD) foram favoráveis à matéria. Já Soraya Thronicke (União) não compareceu à sessão e estava internada.

Municípios de MS perderam FPM

São 13 o número de cidades de Mato Grosso do Sul que perderam repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023. As administrações já sentem o impacto da redução de coeficiente na primeira parcela de janeiro.

Então, as 79 cidades de MS receberam mais de R$ 94 milhões no primeiro repasse de janeiro. Conforme estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), há queda de 4,2% nos repasses no primeiro decêndio de janeiro. A diminuição é causada pela perda de coeficiente, baseado em um relatório parcial do Censo de 2022.

O Censo de 2022 preocupou prefeitos de 13 cidades de Mato Grosso do Sul. Isso porque a perda de população, segundo relatório parcial do Censo, causou queda em recursos dos municípios. Com menos repasses do Fundo, as prefeituras previam impacto em obras como balneários municipais e até na folha de pagamento dos servidores.