Prefeito veta projeto para instalação de câmeras em escolas de Ribas do Rio Pardo

O prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo (Psol), vetou totalmente o Projeto de Lei 12/23 de autoria do vereador Policial Christoffer (PSC). A proposta seria de tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais.

No entanto, conforme divulgado pela Prefeitura de Ribas, o chefe do Executivo avaliou a matéria como inconstitucional e contrária ao interesse público. “É importante destacar que a legislação municipal busca criar ônus aos cofres municipais sem indicar origem dos recursos financeiros, o que atenta, ainda, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o veto.

Na proposta, foi esclarecido o interesse de garantir que cada escola tivesse ao menos duas câmeras de segurança. Desta forma, registrariam permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas, com as imagens obtidas sendo armazenadas por períodos estabelecidos em regulamentação própria.

O veto já foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.