Prazo para indicação de beneficiados por emendas parlamentares é prorrogado

Durante sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (26), foi indicado novo prazo para indicação dos beneficiados pelas emendas parlamentares. Inicialmente o prazo era até dia 2 de maio.

Na votação, o deputado Londres Machado (PP) solicitou a palavra, pela ordem, e anunciou a prorrogação. Após conversa com a Casa Civil, fica prorrogado o prazo de 2 de maio para 17 de maio, quando ocorreria a análise preliminar.

R$ 2 milhões em emendas

O governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve no dia 18 de abril em agenda na Alems e discutiu a destinação das emendas parlamentares. Para Riedel, este é um importante instrumento de aproximação com a base e as especificidades por região.

Presidente da Casa, o deputado estadual Gerson Claro (PP) disse que cada deputado atende uma base e, com isso, o valor de repasse pode aumentar. “O valor geral é definido no Orçamento, mas o de repasse da sua emenda vai de cada parlamentar, que sempre tem um pedido de aumento. O mínimo é R$ 50 mil por deputado”.

Cada parlamentar terá direito a R$ 2 milhões em emendas, sendo que 60% deve ser destinado para saúde. O valor representa um aumento de R$ 500 mil, se comparado com 2021.

Desta vez, a Casa Civil será responsável por receber e ‘filtrar’ as propostas. Assim, o Governo do Estado atuará para não ocorrer problemas relacionados a falta de documentação durante a tramitação.

Conforme os prazos iniciais, a indicação dos beneficiados seria até dia 2 de maio. Então, até 17 de maio seria feita a análise preliminar da Casa Civil e a entrega dos documentos e análise até dia 1º de julho. Já a concussão da análise seria feita até dia 1º de agosto e, até dia 1º de outubro, a execução do objeto.

Entenda as emendas parlamentares

Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.

A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.

Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:

• Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
• Municípios
• Entidades sem fins lucrativos
• Consórcios
• Valores máximos e mínimos

Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados para emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o ‘bloqueio’ registrado em 2022, por conta das eleições.

Confira os valores mínimos:

• Emenda Individual: R$ 50.000,00.
• Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar.
• Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00).
• Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo.