Portadores de insuficiência renal poderão ter isenção do IPTU em Campo Grande

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderá ser isento para pessoas portadoras de insuficiência renal em Campo Grande. O projeto que garante a isenção tramita na Câmara Municipal.

Segundo o projeto de lei, a isenção será concedida se o imóvel for de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam portadores de insuficiência renal aguda ou crônica grave.

Contudo, a isenção será ofertada apenas para um imóvel, que deverá ter área total máxima de 300 m² e valor venal de até R$ 700 mil. Além disso, a proposta define que a isenção do IPTU não desobriga o contribuinte do pagamento das taxas.

O parlamentar justifica que “o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”. A matéria aguarda votação na Câmara.