PL que obriga veterinários a denunciarem maus-tratos será votado em sessão na Alems

Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta quinta-feira (21), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três projetos. Serão dois em segunda discussão, onde será avaliado o mérito da matéria, e uma em discussão única.

Será votado o Projeto de Lei 26/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus tratos a animais que atendem. O texto do projeto inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil ou outros órgãos competentes.

Também em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 145/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva – Galera do Taquari, a ser realizado no município de Coxim-MS.