O PL (Projeto de Lei) das aguarda votação na dos Deputados. Para o deputado (PT), o projeto tem ambiente favorável dentro da Casa de Leis.

“É um projeto polêmico, sem dúvida, mas parece ter hoje na Câmara um ambiente mais favorável do que desfavorável ao projeto”, afirmou ao Jornal Midiamax. Nesta terça-feira (2) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) adiou a votação da matéria.

Conforme o deputado e líder da bancada federal de MS, o projeto é “fundamental para a gente fortalecer a luta contra as notícias falsas”. Loubet comentou que as fake news “tomaram uma proporção enorme desde as eleições de 2018 em nosso país”.

Assim, criticou o discurso da oposição, que afirma que a matéria limita a liberdade de expressão. “Não cabe essa desculpa de querer usar a liberdade de expressão como meio de infringir a lei e espalhar mentiras, calúnias e desinformação. Esse tipo de conduta tem que ser responsabilizada”, pontuou.

O Jornal Midiamax acionou a bancada de deputados federais de MS. Até o momento, Vander Loubet (PT) e Camila Jara (PT) se posicionaram favoráveis e Marcos Pollon (PL) contrário. Então, o Jornal segue aberto para posicionamento de outros deputados sobre o PL.

PL das Fake News

O Projeto de Lei nº 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Então, o texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.

Vale lembrar que são isentos os serviços de uso corporativo e e-mail. Segundo a Câmara, as medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.