Pedro Kemp apresenta PL que determina instalação de trocadores para PCDs em MS
O projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa
Mariane Chianezi –
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O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou o Projeto de Lei 285/2023 que prevê a obrigação de instalar trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme a matéria do deputado, os trocadores deverão ser instalados em local apropriado e serão de livre acesso aos usuários, pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino.
A matéria considera estabelecimentos aqueles que apresentem grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública, e considera o trocador, o ambiente que disponha de bancada com estrutura que suporte o peso de crianças, adolescentes e adultos, contendo lavatório e equipamento para a higienização de mãos, de acordo com as normas técnicas aplicadas.
“A proposta consiste em determinar aos estabelecimentos comerciais e públicos de grande fluxo de pessoas, que passem a disponibilizar trocador com estrutura e condições de garantir segurança para a troca de fraldas de crianças, adolescentes e adultos que tenham deficiência física. A presença de trocador já é usual para os bebês, mas a estrutura suporta em média o peso de crianças até dois anos. E a criança, adolescente ou adulto com deficiência, que precisa fazer uso da fralda de forma permanente, não tem local adequado para fazer sua higiene”, explica o autor da matéria, deputado Pedro Kemp.
O projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa.
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