Está previsto para ser votado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na próxima semana, o projeto do Executivo sobre pacote de medidas para redução de impostos no Estado. Entre estes, está a isenção do imposto para veículos convertidos ao GNV (Gás Natural Veicular).
Para que as medidas entrem em vigor, primeiro devem ser votadas na Alems. Assim, conforme o presidente da Casa Gerson Claro (PP), a previsão é para votação já na próxima semana. Ele anunciou o acordo de lideranças para agilizar a tramitação.
Também recomendou às comissões darem prioridade na análise dos pareceres relacionados ao projeto. A proposta isenta o IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores) dos veículos com motores convertidos ao GNV. Ainda dispensa o pagamento das taxas devidas ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), que somam R$ 642.
Desta forma, a estimativa é de que haja conversão de 7 mil veículos, sendo que a autarquia deixará de arrecadar R$ 4,8 milhões. Em conjunto com as Prefeituras, o Governo terá renúncia fiscal de RS 10,2 milhões com IPVA.
Também amplia, de R$ 50 para R$ 100 mil, o valor das doações ou recebimentos por herança de bens patrimoniais isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e concede anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões.
O ITCD é de 3% nas doações (R$ 3 mil sobre R$ 100 mil) e 6% nas transmissões (R$ 6 mil). A renúncia fiscal prevista é de R$ 23 milhões, beneficiando 19 mil pessoas. Para o deputado Gerson Claro, a redução da carga tributária é uma “agenda positiva de interesse da sociedade, que espera do Parlamento resposta rápida na aprovação de medidas indutoras do desenvolvimento”.
Confira a lista do que foi apresentado no ‘pacotão’ para desonerar impostos
- Redução ICMS do GNV (Gás Natural de Veículo) de 17% para 12% nas vendas internas sem necessidade de autorização da Sefaz (Secretaria de Fazenda). Desoneração estimada em R$ 1 milhão.
- Isenção do IPVA para veículos leves e cargas movidas a GNV Benefícios para 7 mil veículos e desoneração estimada em R$ 10,5 milhões.
- Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano. Desoneração prevista de R$ 24 milhões.
- Prorrogação por mais um ano dos benefícios fiscais concedidos a bares e restaurantes
- Isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais. Exoneração estimada em R$ 2 milhões.
- Inclusão de produtos na redução da cesta básica. Acrescenta-se erva-mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete. Desoneração estimada de R$ 1, 4 milhão.
- Isenção do ICMS para associações de produtores de itens da merenda escolar.
- Simplificação de obrigações acessórias e deferimento para apicultores.
- Isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente.
- Cadastro Único para produtor rural.
- Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS.
- Novo portal e-Fazenda.
- Iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local e produtores alimentícios e proprietários de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
