O Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou o Inquérito Civil n. 06.2024.00000441-0, que apurava supostas irregularidades em parto ocorrido no Hospital Municipal de Sete Quedas, onde uma gestante deu à luz um natimorto. A apuração foi conduzida pela Promotoria de Justiça da Saúde da comarca.
O caso envolvia denúncias de violência obstétrica, incluindo a ausência de acompanhante durante o parto, a negativa de contato da mãe com o corpo do bebê e a falta de atendimento humanizado.
Segundo a ementa, apesar de o Ministério Público reconhecer falhas na conduta hospitalar, elas foram classificadas como lesão a direitos individuais disponíveis, o que impede a atuação do MPMS como substituto processual.
Assim, cabe à paciente buscar reparação por vias próprias na esfera cível.
No âmbito coletivo, segundo extrato do arquivamento, o município teria adotado medidas corretivas, como a capacitação de servidores, promoção de debates institucionais sobre a legislação vigente e ações de conscientização junto à população.
Diante da ausência de interesse público que justificasse a continuidade da investigação, a promotoria decidiu então pelo arquivamento do inquérito, com acompanhamento unânime pelo Conselho Superior do órgão.
O processo segue sob sigilo, impossibilitando o acesso da reportagem aos detalhes dos autos.
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