O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), recuou nesta quinta-feira (4) e afirmou que a Casa não pode revogar a Lei Complementar 479/2023, que garantiu isenção fiscal de mais de R$ 10 milhões para o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo. Ele havia dito anteriormente que poderia rever o benefício caso não houvesse melhoria no serviço.
“A Câmara cobra eficiência, tem que fazer melhorias. Eu não posso revogar a lei para esse ano, mas não vamos votar outra lei no ano que vem se não melhorar”, declarou.
Em fevereiro, o Consórcio garantiu a renovação da isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2023, totalizando R$ 10,8 milhões. Já no fim de abril, a prefeitura garantiu uma subvenção econômica de R$ 15,6 milhões.
“Como que vão deixar abandonado algo que ganham a vida? Tem que fazer manutenção e colocar novos ônibus, isso é trabalho deles”, arrematou o presidente da Casa.
Carlão ainda disse que o município não poderia romper a concessão, mas pode negar benefício e forçar que a concessionária entregue o serviço.
“Se a prefeitura romper o contrato, paga multa. E se eles [Consórcio] não cumprem com o prometido, melhor entregarem. Tem que melhorar o que dá lucro para eles”, concluiu.
Consórcio nega renovação de 200 ônibus
O Consórcio Guaicurus anunciou que manterá a frota de veículos velhos e afirma que não tem previsão para renovação dos ônibus que circulam em Campo Grande. Apesar de as empresas de ônibus que atendem a Capital receberem até R$ 37 milhões somente este ano de repasses municipais e estaduais, os passageiros devem enfrentar veículos ‘caindo aos pedaços’ por um tempo.
Nesta quarta-feira (3), representantes da concessionária se reuniram com a Comissão de Transporte e Trânsito, na Câmara Municipal. Adiado por mais de 15 dias, o encontro tratou sobre melhorias no transporte público da Capital.
Contudo, as empresas destacaram que não há previsão de melhorias. O gerente executivo do Consórcio, Robson Strengari, disse que “não existe prazo ou perspectiva para renovação”.
Além disso, afirmou que são necessários 200 ônibus para renovar a frota que circula na cidade e regularizar a idade de uso, que é de no máximo cinco anos. O próprio representante admitiu que entre os veículos de circulação, existem ônibus que estão há dez anos nas ruas.
Por fim, apontou que um ônibus custa em média R$ 600 mil e que o Consórcio ‘não tem condições de realizar a troca de todos os necessários’. Conforme estabelecido no contrato de concessão, a idade limite da frota é de cinco anos.
Segundo as empresas, são 160 mil viagens diárias para atender os usuários da Capital, que enfrentam os desafios de uma frota com idade acima do permitido pelo contrato. Veículos quebrados, chuva dentro dos ônibus e atrasos são reclamações recorrentes dos passageiros do Consórcio Guaicurus.
Com serviço sob fortes críticas, Consórcio Guaicurus escapa de CPIs e consegue benefícios fiscais
O Consórcio Guaicurus, que já tem isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Campo Grande e também conseguiu aumentar o valor do passe de ônibus, apesar de manter a frota sucateada nas ruas e menos veículos, conseguiu um terceiro benefício, sancionado no dia 26 de abril: um aporte de até R$ 15,6 milhões.
A lei que concede o novo benefício foi aprovada pelos vereadores durante sessão no dia 25 de abril e sancionada menos de 24 horas depois. O projeto, que não estava pautado, chegou à Câmara e foi colocado para votação em regime de urgência durante as votações. Sem discussão entre os parlamentares.
Além disso, o Consórcio Guaicurus, que diariamente é alvo de reclamações da população, já escapou pelo menos três vezes de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara Municipal de Campo Grande.
A Lei Complementar 485/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros, executado sob regime de concessão no município de Campo Grande.
Na prática, a Prefeitura de Campo Grande poderá pagar até R$ 3,6 milhões a mais este ano para o Consórcio Guaicurus em forma de repasses mensais para custear as gratuidades do transporte coletivo municipal aplicadas aos estudantes da rede municipal, idosos, deficientes e seus acompanhantes, assim como aqueles com esse direito garantido por legislação local.
Isso porque a Câmara Municipal aprovou o repasse mensal de até R$ 1,3 milhão pelo município ao Consórcio Guaicurus, o que totaliza R$ 15,6 milhões ao ano. Desde junho do ano passado, a prefeitura iniciou repasse de até R$ 1 milhão ao mês como forma de ‘segurar’ o avanço da tarifa.
Dessa forma, somente de repasse municipal, as empresas que exploram o transporte coletivo público de Campo Grande poderão receber até R$ 15,6 milhões em 2023. No ano passado, o total de subsídio municipal injetado nos cofres das empresas de ônibus foi de R$ 9,7 milhões. Ou seja, haverá incremento de 60% de verba municipal.
