Na última semana, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul tiveram pautados na ordem do dia 10 projetos durante as sessões plenárias na semana. Dentre as votações, foram aprovados desde projetos de calamidade a projetos culturais.
Em sessão na terça-feira (28), foram quatro projetos analisados. O destaque foi para a aprovação do Projeto de Lei 52/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011), que trata sobre a licença-maternidade. A nova redação quer estabelecer que o benefício seja contado a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos – saiba mais aqui.
Também relativo ao direito das mulheres, foi aprovado o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a campanha “Com o Coração de Mulher”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio, durante a semana que coincidir com o “Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher”, celebrado em 14 de maio. Na campanha poderão ser desenvolvidas palestras, audiências públicas, seminários, entre outras ações.
Por maioria, ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 02/2023, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual 72/1994). As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do Ministério Público do Estado, entre outras alterações.
Os parlamentares também votaram pela aprovação do Projeto de Lei 47/2023, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 2.940/2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e a Lei 3.482/2007, que cria o FEHIS (Fundo de Habitação de Interesse Social) e institui o Conselho Gestor do FEHIS. O projeto muda a redação de dispositivos dessas leis, “especificamente nas partes que mencionam os nomes da Secretaria de Estado que sofreram alteração nas suas nomenclaturas, em razão da reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul promovida pela Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022”, afirma o governador Eduardo Riedel (PSDB) na justificativa.
Na quarta-feira (29), foram três proposições que tratam de reconhecimento de calamidade pública, todas em discussão única. Os projetos seguem para promulgação do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).
O Projeto de Decreto Legislativo 10 de 2023 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Batayporã. Segundo o prefeito Germino da Roz (PSDB), as chuvas causaram enxurradas, alagamentos, inundações em torno da Lagoa do Sapo e em rios e córregos, com destruição e danificação de estradas e pontes.
O Projeto de Decreto Legislativo 11 de 2023 declara o estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul. O prefeito José Paulo Paleari (DEM) informou que as chuvas intensas, que ocorrem desde meados de janeiro, destruíram pontes e estradas e prejudicaram cerca de 500 alunos.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 12 de 2023 considera o estado de calamidade pública em Antônio João. As chuvas acumuladas no município de 16 a 28 de fevereiro registraram índice médio superior a 180 milímetros, conforme explicou o prefeito Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira (DEM).
A declaração do estado de calamidade pública nos três municípios vai vigorar enquanto perdurarem os problemas decorrentes das chuvas, considerando o período máximo de 180 dias.
Na quinta-feira (30), três projetos foram aprovados. Duas matérias foram aprovadas em segunda discussão, ou seja, após análise das comissões de mérito e uma em primeira discussão, com relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
1ª discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 20/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta institui a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma Não Hodgkin em Mato Grosso do Sul, a ser realizada, anualmente, durante a primeira semana do mês de fevereiro. A campanha objetiva informar, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade sobre o Linfoma Não Hodgkin, que é um tipo de câncer do sistema linfático – saiba mais aqui. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
2ª discussão
De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 185/2022 foi aprovado em segunda discussão. A proposta institui o “Dia Estadual do Rasqueado”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de setembro. A data é uma homenagem à cantora Delanira Pereira Gonlçalves, a Delinha. Ícone da música sertaneja sul-mato-grossense, Delinha conquistou sucesso nacional ao lado de Délio, com quem formou dupla. O projeto segue para votação em redação final por ter sofrido emendas.Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 187/2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposição cria o “Dia Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural Sul-mato-grossense”, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de agosto. Nesta data, também se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico no Brasil. A proposta segue ao expediente para sanção.
