Licitação para novo prédio e emenda à Lei Orgânica marcam semana na Câmara de Coxim

A semana na Câmara Municipal de Coxim foi marcada pela licitação na modalidade concurso para o projeto arquitetônico do novo prédio. Além disso, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município começou a tramitar.

Na última terça-feira (14), a empresa Rafael Fernandes Rodrigues Arq. e Const. Ltda. foi declarada vencedora do certame para definir o projeto da nova sede. O resultado foi divulgado durante transmissão ao vivo na rede social Facebook e acompanhado pela comissão permanente de licitações.

Apenas duas propostas foram apresentadas, e ambas foram habilitadas para participarem da entrega dos projetos. Elas foram avaliadas e pontuadas por uma comissão de avaliadores com notas de zero a dez.

O processo ainda passará para homologação e publicação dos ganhadores, estando estes obrigados a assinarem o Termo de recessão dos direitos autorais de seus respectivos projetos para a Câmara de Coxim.

Reivindicação para forças de segurança 

Já na quinta-feira (16), a vereadora Adriana Nabhan (MDB) foi à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) para pedir reajuste e reestruturação do plano de cargos e carreiras dos policiais civis/militares e bombeiros militares.

O pedido foi apresentado ao deputado estadual Junior Mochi (MDB). Um dos assuntos discutidos foi a promoção requerida, valorizando o militar que tem mais de 30 anos de efetivo serviço na PMMS (Polícia Militar).

Acompanhada de militares membros da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Coxim, a vereadora também se reuniu com Coronel David (PL).

Política de bem-estar animal em Coxim

Na sexta-feira (17), Dia Mundial do Gato, o vereador Abílio Vaneli (PT) anunciou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que institui a política municipal de bem-estar e proteção animal. A matéria é assinada ainda por Marly Nogueira (PT), William Meira (PSDB) e Jefferson Aislan (Solidariedade).

Pelo texto, protocolado na terça-feira, um conjunto de ações e serviços a serem promovidos pelo Poder Público se destina à promoção do bem-estar e à proteção dos animais, a posse responsável, o controle de natalidade, a prevenção e a punição de maus-tratos e o abandono de cães, gatos e animais domésticos.

“É dever do Poder Público estabelecer e promover políticas públicas para garantir e despertar uma nova consciência, visando à orientação, prevenção e combate aos maus tratos a animais domésticos, bem como a sua proteção através da posse e a guarda responsável”, declarou Vaneli.