Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (29) o pedido de urgência para tramitação do projeto que implementa o piso salarial nacional dos enfermeiros municipais e que atuam em conveniadas. A urgência do projeto foi aprovada, após a sessão ser suspensa por cerca de meia hora, por 27 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
A parlamentar afirma que os profissionais deveriam ter direito a receber pelas 44 horas semanais aprovadas no piso federal, e não apenas pelas 40 horas realizadas em Campo Grande. Agora, a proposta segue para sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Urgência no projeto
Secretário Municipal de Governo, João Rocha esteve na Câmara de Campo Grande nesta terça-feira (29) reunido com o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), para levar o projeto do repasse do Piso Nacional da Enfermagem, que precisa ser aprovado pelos vereadores para poder ser implementado aos servidores.
“Espero que a gente consiga fazer o repasse dos recursos da enfermagem para que até o 5º dia útil de setembro possa estar na folha. Tanto para os servidores da prefeitura, quanto os hospitais e entidades conveniadas ao município. Pedimos para o presidente votar hoje”, disse João Rocha.
Carlão disse que o projeto será analisado hoje mesmo. “Mandei a procuradoria da Câmara analisar para ver se tem algum impedimento. Se não tiver, a gente vai votar. O sindicato quer colocar outras coisas neste projeto e não pode, porque ele é específico. Se fizer emenda e ser vetada vai prejudicar os outros hospitais e são dez entidades aguardando esse recurso. Querem colocar insalubridade dos enfermeiros neste projeto, aí é outra coisa. Aqui vamos votar só a questão do piso”, disse Carlão.
Antes da votação, o secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, foi à Câmara de Campo Grande para discutir o impasse da votação pela urgência na tramitação do projeto de implementação do piso de enfermagem. Parte da categoria pede que a urgência seja analisada somente na quinta-feira (31). Com isso, a sessão foi suspensa e os vereadores analisaram o projeto a portas fechadas.
Sandro defendeu a proposta atual e disse que parte da categoria que não concorda não compareceu às reuniões para estruturar a proposta. “Desde sexta estamos reunidos com a categoria. Quem está soltando esses vídeos não foi às reuniões”, diz.
Segundo a categoria, a lei federal determina pagamento de insalubridade para 44 horas. Em Campo Grande, a jornada é de 40 horas. A categoria reclama que a prefeitura estaria discutindo pagar o adicional proporcionalmente e não integral.
Piso e insalubridade
Na última quinta-feira (24), a enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade. No entanto, para ser implementada, deve ser encaminhado novo projeto.
De acordo com a prefeitura, a primeira parcela do novo piso salarial será paga no próximo dia 6 de setembro. Do total, serão nove parcelas, e, na primeira, estão somados os valores retroativos de maio, junho, julho e agosto deste ano. Segundo a prefeita Adriane Lopes, em dezembro, a previsão é que o valor esteja completo.
Ao todo, são 1.450 profissionais de enfermagem – 511 são enfermeiros, 924 técnicos de enfermagem e 15 auxiliares em dez instituições de saúde.
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, foram repassados R$ 11.809,486,00 pelo Ministério Saúde ao município, que serão utilizados para pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Saúde e dos estabelecimentos contratualizados, retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
