O projeto do repasse do Piso Nacional da Enfermagem foi levado até a Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (29) pelo Secretário Municipal de Governo João Rocha. No entanto, Ângelo Macedo, presidente do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) pede que projeto não seja votado em regime de urgência e sugere que entre na pauta dos vereadores na próxima quinta.
Em vídeo que divulga nas redes sociais, Ângelo solicita diretamente ao Carlos Augusto Borges, presidente da Câmara de Vereadores, que não coloque em regime de urgência o projeto de lei sobre o pagamento da complementação do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais do município.
Segundo ele, o motivo é a “falta de transparência tanto na transição da composição pela equipe da Sesau quanto da gestão municipal com relação ao teor do projeto de lei. Por desconhecer o texto solicito que seja providenciado para que seja votado na quinta-feira que vem dando tempo hábil para que tenhamos acesso à redação do texto e que possamos colaborar e somar com esse processo”. Confira:
Comunicado foi divulgado depois que o Secretário Municipal de Governo João Rocha esteve na Câmara nesta terça com o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), para levar o projeto do repasse do Piso Nacional da Enfermagem, que precisa ser aprovado pelos vereadores para poder ser implementado aos servidores.
“Espero que a gente consiga fazer o repasse dos recursos da enfermagem para que até o 5º dia útil de setembro possa estar na folha. Tanto para os servidores da prefeitura, quanto os hospitais e entidades conveniadas ao município. Pedimos para o presidente votar hoje”, disse João Rocha.
Carlão diz que o projeto será analisado. “Mandei a procuradoria da Câmara analisar para ver se tem algum impedimento. Se não tiver, a gente vai votar. O sindicato quer colocar outras coisas neste projeto e não pode, porque ele é específico. Se fizer emenda e ser vetada vai prejudicar os outros hospitais e são dez entidades aguardando esse recurso. Querem colocar insalubridade dos enfermeiros neste projeto, aí é outra coisa. Aqui vamos votar só a questão do piso”, disse Carlão.
Piso e insalubridade
Na última quinta-feira (24), a enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade. No entanto, para ser implementada, deve ser encaminhado novo projeto.
De acordo com a prefeitura, a primeira parcela do novo piso salarial será paga no próximo dia 6 de setembro. Do total, serão nove parcelas, e, na primeira, estão somados os valores retroativos de maio, junho, julho e agosto deste ano. Segundo a prefeita Adriane Lopes, em dezembro, a previsão é que o valor esteja completo.
Ao todo, são 1.450 profissionais de enfermagem – 511 são enfermeiros, 924 técnicos de enfermagem e 15 auxiliares em dez instituições de saúde.
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, foram repassados R$ 11.809,486,00 pelo Ministério Saúde ao município, que serão utilizados para pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Saúde e dos estabelecimentos contratualizados, retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
