Câmara aprova mudança nas regras para eleição de diretores de Emeis e mais projetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em regime de urgência alterações na eleição de diretores de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e mais três propostas na sessão desta terça-feira (10).

Foram 23 votos favoráveis e um contrário ao projeto de lei 11.145/23, do Executivo Municipal, que altera a redação da ementa e de dispositivos da lei 6.023/18, que institui a Gestão Democrática e dispõe sobre eleição direta dos diretores e diretoras das unidades escolares e dos centros de educação infantil da Reme (Rede Municipal de Ensino). O voto contrário foi do vereador André Luis (Rede). O parlamentar pediu emenda para que só profissionais de carreira pudessem participar.

“Nós temos um déficit muito grande dos servidores na educação e em outros setores, no município de Campo Grande e também em outros municípios do Estado. Mas a única questão que propus era sobre ser servidor efetivo. Entendo que o sindicato tem que reconhecer que o professor convocado, que o administrativo, convocado, temporário, ele faz parte sim daquela comunidade”.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.042/23, que altera a denominação da Avenida Cruz de Lorena para Avenida Fernando Abdulahad Hildebrand, parcelamento Jardim Veraneio, Bairro Chácara dos Poderes. O projeto é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e Otávio Trad.

E ainda o projeto de lei 10.851/23, do vereador Dr. Loester, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.

Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.211/21, que denomina “Professor Jonnas Domingos” a Escola Municipal que especifica, localizada na Vila Natália. A proposta é dos vereadores Ademir Santana e Carlos Augusto Borges, o Carlão.