Os deputados iniciam nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar 14/2023, do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000). A proposta estabelece, entre outras medidas, reajuste salarial, retroativo a 1º de outubro, de 14,95% aos professores efetivos do Estado. Além desse, estão pautados, para a sessão de hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, outros dez projetos.
O aumento da remuneração dos professores em Mato Grosso do Sul contempla o reajuste de 14,95% anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano. Com a mudança, o subsídio inicial para professor da Educação Básica com 20 horas semanais será, no Estado, de R$ 5.967,73. De acordo com o Governo, o impacto financeiro anual será de R$ 481,32 milhões. A proposta também altera o cronograma de integralização do piso salarial aos profissionais do magistério, que se estenderá até 2032, de forma escalonada.
O Executivo solicitou tramitação do projeto em regime de urgência. Os deputados, em acordo de líderes, convencionaram a calendarização dos prazos e trâmites legislativos da proposta. Assim, nesta quarta-feira, o projeto deve passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, na sequência, ser votado em primeira discussão. Na sessão ordinária de quinta-feira (19), deve ser votado em segunda discussão e, em sessão extraordinária no mesmo dia, apreciado em redação final.
Outros projetos
Também deve ser votado na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei 247/2023, do Poder Judiciário. A proposta altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994) e o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 3.310/2006). O projeto está pautado para segunda discussão.
Também em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 112/2023, do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow-Festa da Agricultura Familiar, que deverá ser realizada, anualmente, na semana do aniversário do município, no dia 30 de abril.
Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 258/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a ACIADM (Associação da Comunidade Indígena 10 de Maio), com sede em Sidrolândia.
Também em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 40/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), e 41/2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), que tratam sobre concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Ainda em discussão única, devem ser votados os Projetos de Resolução 42/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), 44/2023, do deputado Zeca do PT, 45/2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), 46/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), e 83/2023, do deputado Coronel David (PL). Todas essas proposições concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
