Deputados estaduais aprovam calamidade pública em dois novos municípios de MS

Deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram três projetos de lei durante sessão realizada nesta quarta-feira (22). Entre eles, o estado de calamidade pública em dois municípios de MS.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo 8 de 2023 e 9 de 2023, que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Miranda e Sidrolândia.

Conforme justificativa da proposta, as chuvas intensas dos últimos dias provocaram enxurradas, alagamentos e inundações em rios e córregos, danificaram estradas e pontes e causaram prejuízos no sistema econômico de Miranda.

Agora, os projetos seguem ao expediente para promulgação.

Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 56 de 2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual 4.090/2011, com o objetivo de reorganizar a estrutura organizacional da Alems e agora segue à redação final por ter sofrido emenda modificativa.