Deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram três projetos de lei durante sessão realizada nesta quarta-feira (22). Entre eles, o estado de calamidade pública em dois municípios de MS.
Os parlamentares aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo 8 de 2023 e 9 de 2023, que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Miranda e Sidrolândia.
Conforme justificativa da proposta, as chuvas intensas dos últimos dias provocaram enxurradas, alagamentos e inundações em rios e córregos, danificaram estradas e pontes e causaram prejuízos no sistema econômico de Miranda.
Já em Sidrolândia, as fortes chuvas atingiram, principalmente, as áreas rurais, gerando prejuízos irreparáveis ao escoamento da produção de grãos e safra.
Agora, os projetos seguem ao expediente para promulgação.
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 56 de 2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual 4.090/2011, com o objetivo de reorganizar a estrutura organizacional da Alems e agora segue à redação final por ter sofrido emenda modificativa.
