Deputados de Mato Grosso do Sul e parlamentares da Câmara dos Deputados podem votar um novo parecer sobre o arcabouço fiscal nesta terça-feira (23). Isso porque o presidente da Casa de Leis, deputado Arthur Lira (PP), afirmou que Cláudio Cajado (PP) pode apresentar novo parecer ainda hoje.
Assim, prevê a votação do novo texto às 20h do horário de Brasília. “O entendimento entre os líderes é que agora às 20h a gente pudesse ter o texto com as alterações propostas, afinar algumas conversas, e tentar votar hoje”, disse.
Conforme Lira, entre os pontos ajustados, estão as regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os deputados do Distrito Federal cobraram o reajuste.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é lícito, é justo, ele terá a correção que todos os outros terão”, adiantou o presidente da Casa. Além disso, ele acredita que há um conflito entre o novo marco fiscal e o teto de gastos.
Para ele, “o novo marco não é o teto de gastos, muitas pessoas ainda confundem, e isso amedronta”. Por fim, afirmou que reivindicações do Governo também serão incorporadas.
É o caso da permissão de gastos em casos de aumento da arrecadação. “As alterações são de ajustes de texto que não alteram o texto original do deputado Cajado”, pontuou.
O objetivo das mudanças é alcançar equilíbrio. Assim, condiciona os gastos ao cumprimento de metas de resultados.
Para exigir comprometimento com o novo modelo da legislação, Cajado incluiu gatilhos no novo texto. Por fim, vale ressaltar que o projeto de lei complementar nº 93/2023 depende do voto favorável de 257 deputados para aprovação. Na semana passada, deputados aprovaram a urgência para garantir a inclusão da matéria na pauta.
