Protocolado na última terça-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 292/2023 pode instituir o Dia Estadual do Policial Penal. Caso aprovada na Casa de Leis e sancionada pelo Executivo Estadual, a data será comemorada anualmente todo dia 4 de dezembro.
A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), prevê a incorporação do dia ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual 3945/2010.
“O policial penal desempenha um papel de grande importância dentro do sistema carcerário, protegendo a sociedade contra a criminalidade, e reduzindo a reincidência por meio de ações que visam a ressocialização e de tratamentos penais adequados às pessoas privadas de liberdade”, sustentou ao apresentar o texto.
Ela justifica que os profissionais são “extremamente importantes para o funcionamento e segurança coletiva de nosso Estado. Estabelecer um dia para que sua missão, visão e valores sejam conhecidos e homenageados pela sociedade sul-mato-grossense, é uma justa homenagem”, disse.
Se o projeto for considerado constitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e for aprovado nas votações em plenário, e comissões de mérito, segue a sanção torna-se lei em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo.
