A deputada estadual de Mato Grosso do Sul Gleice Jane (PT) acredita que o Estado tem o dever de cuidar do Pantanal. A parlamentar se posicionou após denúncias sobre desmatamento, publicadas pelo Jornal Midiamax.
“Cuidar do Pantanal é um dever do estado, sim. Não só federal”, destacou. Ela explicou que a bancada do PT tem um projeto sobre a preservação da região pantaneira.
Segundo ela, a proposta visa impedir a pulverização de lavouras no Pantanal. “Vai ser debatido nesse semestre e que vai trazer à tona mais assuntos, assim como o desmatamento para poder formar propostas”, explicou.
Por fim, lembrou do Projeto de Lei 69/2023, originalmente criado pelo falecido deputado Amarildo Cruz (PT). A proposta foi apresentada por Pedro Kemp (PT) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e foi barrada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Projeto barrado
O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que a regulação federal é esperança para o Pantanal, já que o projeto de lei de Amarildo contra o desmatamento e avanço da monocultura foi arquivado pela CCJR.
Então, o parlamentar considera preocupante a situação e comentou sobre o assunto após desmatamento flagrado no Pantanal da Nhecolândia, realizado pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola.
A proposta, criada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) e assumida por Kemp, quer frear o avanço da monocultura no Pantanal para preservar a vegetação natural.
Porém, a matéria foi rejeitada pela comissão, quando relatada pelo deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD). “A competência para legislar sobre meio ambiente, insere-se na competência concorrente prevista na Constituição Federal. Contudo, as disposições do projeto contrariam o princípio da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, escreveu o relator no parecer.
Sem lei estadual eficaz
Para especialistas, falta uma lei federal que proteja o Pantanal, como existem para a Amazônia e para a Mata Atlântica, mas também falta uma lei estadual mais eficaz.
A constatação é do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, foram 98 mil hectares desmatados no Pantanal. Deste número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.
Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. “A legislação não protege o Pantanal”, argumentou o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.
