Essa semana a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 990/22 que inclui cuidadores entre os serviços ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto já foi aprovado pelo Senado e altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta prevê, ainda, que o poder público dê capacitação de cuidadores de pessoas idosas, inclusive para o atendimento domiciliar a famílias consideradas de baixa renda.

Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde já prevê que o SUS ofereça, na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar, os procedimentos:

  • Médicos;
  • Enfermagem;
  • Fisioterapêuticos;
  • Psicológicos;
  • Assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes.

O projeto acrescenta os procedimentos realizados por cuidadores de idosos nesta lista.

A relatora cita dados indicando que 69% das pessoas idosas do País vivem com renda mensal de até 2 salários mínimos. “Nesse contexto, o acesso a cuidados especializados é frequentemente dificultado”, lamentou a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

“A capacitação de cuidadores não apenas elevará o padrão de assistência, mas também promoverá oportunidades de emprego e fortalecimento do sistema de cuidado as pessoas idosas”, acrescentou Rogéria. 

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.