No domingo (7), conselheiros da Aty Guasu – Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani – divulgaram nota para denunciar pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta durante sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no último dia 4.
Durante a sessão, o deputado Coronel David (PL) usou o grande expediente para pedir abertura de CPI para apurar a atuação do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) em retomadas de terras no mês de março. As ações estão sob investigação da Polícia Civil de Rio Brilhante.
Assim, conforme a nota, a tentativa é de “criminalizar o Cimi e o povo Guarani e Kaiowá”. Ainda conforme a nota, “Os deputados mostraram um documento e disseram que o Cimi financiou uma de nossas retomadas no tekoha Laranjeira Nhanderu. Não há nada pior para nós do que menosprezarem nossas decisões e o direito de nossa luta por nossos tekoha”.
“Já passou dos limites, além dos ataques no nosso território agora os deputados estão usando novamente as instituições públicas para perseguir nosso movimento e nossos aliados”, completa a Aty Guasu sobre as retomadas na região de Dourados.
A organização Guarani e Kaiowá ainda cobra medidas para cessar os ataques contra os povos originários e contra as organizações de apoio à causa indígena.
Abertura de CPI
Conforme o deputado Coronel David, há um inquérito policial que investiga o Cimi. Neste inquérito, da Polícia Civil de Rio Brilhante, está anexada uma nota fiscal de pagamento de R$ 10 mil, que teria sido feito pelo Conselho.
Tal pagamento foi endereçado a uma empresa de transportes, para levar indígenas de ônibus até as áreas de ocupação. Além do pedido de abertura de uma CPI, o deputado relembrou o relatório de CPI que também apurou o Cimi em 2016, pedindo que fosse encaminhada para o inquérito.
“Hoje levei a discussão ao presidente da Casa. A possibilidade de efetivar uma CPI que possa ajudar o Governo a buscar solução para um problema que é grave, que traz prejuízo para a economia e para a população em geral”, pontuou.
CPI arquivada
Criada em setembro de 2015 pela bancada ruralista da Assembleia Legislativa, a CPI que apurava atuação do Cimi foi arquivada, de acordo com determinação da Procuradoria da República.
Informação divulgada em abril de 2017 pelo integrante da comissão, Pedro Kemp (PT), indicava que a decisão era de março. Segundo o parlamentar, o relatório final da CPI foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e posteriormente ao Ministério Público Federal.
O MP se manifestou contra a validade da CPI, por afirmar que a Alems não tinha competência para investigar assunto de responsabilidade federal. No MPF, houve manifestação da Procuradoria da República que afirmou não haver indício de crime cometido por parte dos integrantes do Cimi e de lideranças indígenas. “Foi determinado o arquivamento”, afirmou o deputado em nota.
A CPI foi aberta pela bancada ruralista, liderada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), com a justificativa de investigar denúncias de suposta incitação dos indígenas aos conflitos por terras. Em fevereiro de 2016, a comissão chegou a ser suspensa pela Justiça Federal.
