A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (14) o projeto de lei 4.438 de 2023 que trata da chamada minirreforma eleitoral. Dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor, três contra e o voto da deputada Camila Jara (PT) não consta no sistema.

A proposta recebeu 367 votos favoráveis, 86 contrários e 1 deputado se absteve. Apenas o partidos Novo e a federação Psol-Rede orientaram contra. Falta ser votado o projeto de lei complementar 192 de 2023, que deve ser apreciado na quinta-feira.

As duas propostas, juntamente com as sugestões ao texto dos congressistas, precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro para valerem nas eleições de 2024.

Minirreforma

A minirreforma flexibiliza uma série de normas vigentes, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%. Uma das mudanças permite que as doações via Pix sejam realizadas por pessoas físicas com qualquer chave, sem necessidade de a chave ser o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

O texto estabelece que as instituições financeiras deverão enviar o relatório do perfil do doador por Pix para a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos, no prazo de 72 horas depois da transação. Em relação às cotas de participação feminina nas eleições, o projeto define que, no caso das federações partidárias, o percentual mínimo de candidaturas será “aferido globalmente na lista da federação, e não em cada partido integrante”.

Confira como votou cada deputado de MS:

Beto PereiraPSDBMSnão
Camila JaraPTMS
Dagoberto NogueiraPSDBMSsim
Dr. Luiz OvandoPPMSsim
Geraldo ResendePSDBMSsim
Marcos PollonPLMSnão
Rodolfo NogueiraPLMSnão
Vander LoubetPTMSsim