Como está na Constituição Federal, cada cidade tem direito a um número de vereadores proporcional à população. Em Mato Grosso do Sul, o novo Censo 2022 mostrou que 11 municípios precisam aumentar as vagas nas Câmaras.
Aparecida do Taboado, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Dourados, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina e Três Lagoas estão aptas a ter mais parlamentares.
Além disso, Ivinhema e Paranhos podem integrar essa lista. Porém, essas duas cidades foram afetadas pela redução populacional identificada no Censo, que chegou a parar na Justiça. Por isso, a reportagem não as incluiu no levantamento devido ao número de moradores que ainda não foi fechado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Jornal Midiamax procurou todas as 11 Câmaras para saber se já há estudos para aumentar o número de vereadores. A reportagem procurou as Casas de Leis de Caarapó, Corumbá e Nova Andradina, mas não conseguiu contato por e-mail ou telefone. Em uma última tentativa, foram enviadas solicitações por mensagem em rede social, mas não houve resposta.
Câmaras vão esperar mais tempo antes de discutir aumento de parlamentares
Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), avalia que não cabe à atual legislatura modificar o número de membros. “Não pretendemos mexer com isso, vai permanecer com 29. A próxima Mesa Diretora pode pensar nisso”, disse.
Em nota, a Câmara Municipal de Dourados informou que o tema não entrou em discussão e que a Mesa Diretora ainda fará uma consulta ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) antes de editar o projeto que muda a composição.
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, Jucleber Queiroz, o Bim (PTB), disse que não houve discussão sobre isso e que o foco é a realização de um concurso público.
Já a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste esclareceu que vai aguardar a divulgação oficial do Censo 2022 para depois discutir se os vereadores têm a intenção de ampliar o número de cadeiras no plenário.
As Câmaras Municipais de Três Lagoas, Naviraí, Chapadão do Sul e Nioaque não se manifestaram até a presente publicação.
Constituição permite aumento de vereadores conforme população cresce
Está na Constituição Federal a previsão de quantos vereadores cada cidade pode ter, com base na população. O artigo 29, em seu inciso IV, foi alterado por meio da Emenda Constitucional 58/2009.
Assim, o número de parlamentares vai de nove até 55. No caso de Mato Grosso do Sul, como nenhuma cidade tem mais de 1 milhão de habitantes, o máximo possível seria 31. Veja como é:
Apenas a cidade de São Paulo tem o número máximo de vereadores, que é de 55 membros.
