CONFIRA: 11 Câmaras de Mato Grosso do Sul podem aumentar número de vereadores em 2024

Como está na Constituição Federal, cada cidade tem direito a um número de vereadores proporcional à população. Em Mato Grosso do Sul, o novo Censo 2022 mostrou que 11 municípios precisam aumentar as vagas nas Câmaras.

Aparecida do Taboado, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Dourados, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina e Três Lagoas estão aptas a ter mais parlamentares.

Além disso, Ivinhema e Paranhos podem integrar essa lista. Porém, essas duas cidades foram afetadas pela redução populacional identificada no Censo, que chegou a parar na Justiça. Por isso, a reportagem não as incluiu no levantamento devido ao número de moradores que ainda não foi fechado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Câmaras vão esperar mais tempo antes de discutir aumento de parlamentares

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), avalia que não cabe à atual legislatura modificar o número de membros. “Não pretendemos mexer com isso, vai permanecer com 29. A próxima Mesa Diretora pode pensar nisso”, disse.

Em nota, a Câmara Municipal de Dourados informou que o tema não entrou em discussão e que a Mesa Diretora ainda fará uma consulta ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) antes de editar o projeto que muda a composição.

O presidente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, Jucleber Queiroz, o Bim (PTB), disse que não houve discussão sobre isso e que o foco é a realização de um concurso público.

Já a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste esclareceu que vai aguardar a divulgação oficial do Censo 2022 para depois discutir se os vereadores têm a intenção de ampliar o número de cadeiras no plenário.

As Câmaras Municipais de Três Lagoas, Naviraí, Chapadão do Sul e Nioaque não se manifestaram até a presente publicação.

Constituição permite aumento de vereadores conforme população cresce

Está na Constituição Federal a previsão de quantos vereadores cada cidade pode ter, com base na população. O artigo 29, em seu inciso IV, foi alterado por meio da Emenda Constitucional 58/2009.

Assim, o número de parlamentares vai de nove até 55. No caso de Mato Grosso do Sul, como nenhuma cidade tem mais de 1 milhão de habitantes, o máximo possível seria 31. Veja como é:

Apenas a cidade de São Paulo tem o número máximo de vereadores, que é de 55 membros.