Comissão Especial de Direitos Indígenas tem 1ª reunião na Câmara Municipal de Campo Grande

Neste sábado (8), ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial das Causas Indígenas, na Câmara Municipal de Campo Grande. A reunião teve como objetivo o debate de políticas públicas para os povos originários. A criação da Comissão foi anunciada após audiência pública com a advogada e ativista dos povos originários Tatiana Ujacow, em maio deste ano.

Representantes das comunidades indígenas de Campo Grande estiveram presentes na reunião para reivindicar melhorias, principalmente para as aldeias urbanas da Capital. Foram pontuadas as questões de moradia, regularização fundiária e participação das demandas indígenas no orçamento público.

A questão da falta de habitação foi levantada na reunião. Segundo representantes indígenas, cerca de 250 indivíduos Kadiwéu moram atualmente de aluguel, e membros de outras comunidades indígenas moram em situações precárias, sendo a solução, a construção de um complexo de moradias para os povos originários.

Outra questão levada à reunião foi a participação indígena no orçamento municipal, para que as demandas da habitação e saúde fossem solucionadas. A inclusão de mais profissionais indígenas na área da saúde, através de cotas em concursos públicos e cursos universitários, também foi pontuada, uma vez que serem atendidos por conhecedores da cultura indígena ajudaria nos diagnósticos.

O presidente da Comissão, professor André Luis (REDE), reforça que o diálogo com os representantes indígenas é importante para que as políticas públicas sejam definitivas. “A gente quer inverter a ordem da construção política, nada de cima para baixo. É o que sempre digo: não me traga o problema, me traga a solução do problema”, afirma.

Audiência pública debateu questões indígenas

A criação da Comissão Especial de Direitos Indígenas foi anunciada após audiência pública, que aconteceu no dia 15 de maio e teve debate de implementação em políticas públicas para as comunidades indígenas. O encontro contou com a presença da advogada Tatiana Ujacow, ativista dos povos originários e professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Ficou determinado que o presidente da Comissão será o professor André Luis (REDE), a vice será a vereadora Luiza Ribeiro (PT) e terá como membros os vereadores Coronel Alírio Villasanti (União), Ademir Santana (PSDB) e Zé da Farmácia (Podemos).

A audiência abre espaço a reivindicações para dar mais dignidade aos povos indígenas, principalmente para as aldeias urbanas em Campo Grande, que são depreciadas por estarem distantes de áreas preservadas longe da urbanização.

“Pessoas têm a ideia equivocada que o indígena sai da aldeia tradicional e deixa de ser indígena, mas não perde a cultura e traz a cultura com ele. Eles saem de suas aldeias de origem em busca de melhores condições de vida para eles e seus filhos. A carência é muito grande e a voz deles nem sempre é ouvida. Eles precisam de representatividade e dignidade. As aldeias urbanas mais afastadas são as que mais sofrem com falta de saneamento e moradia”, diz a advogada Tatiana Ujacow.

A descrição relata a necessidade da implementação de políticas públicas mais atentas às aldeias urbanizadas. “Eles estão na cidade por falta de oportunidade no lugar de origem e se for por vontade própria é um direito como todo cidadão brasileiro. O grande lema do movimento indigenista é ‘posso ser o que você é sem deixar de ser quem sou’”, pontua.

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Zé da Farmácia (presidente), Silvio Pitu (vice), Dr. Jamal, Betinho e Prof. André Luís.