Mais de 2,1 mil nomes de servidores do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) serão investigados. A lista é fruto de ação que aponta suspeita de ‘folha de pagamento secreta’ na gestão do ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).
Em manifestação, a Procuradoria-Geral de Campo Grande divulgou a lista de participantes do Proinc. O vereador André Luis (Rede) solicitou a lista com os nomes.
Conforme o documento da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), existem 2.116 servidores do Proinc no exercício de 2023. A Fundação destaca que “o quantitativo de vagas ofertadas pelo Proinc fica limitado a 15% do quadro de servidores efetivos ativos da Prefeitura de Campo Grande”.
O total de servidores apresentados pela administração é de 17.310. Assim, afirmam que o total de integrantes suportados no Proinc é de 2.596.
Portal da Transparência
Questionado anteriormente pelo Jornal Midiamax sobre a suspeita de folha secreta, Marquinhos pede que tudo seja consultado no Portal da transparência.
Contudo, em consulta ao Porta da Transparência nesta terça-feira (28), o Jornal Midiamax encontrou dados apenas de beneficiários de 2022 e 2023. Além disso, o sistema não contém dados anteriores a junho de 2022.
Vale lembrar que o Portal da Transparência é uma ferramenta livre para uso de qualquer cidadão instituída pela Lei Complementar nº131/2009. Nela, devem constar dados sobre despesas, pagamento com pessoal, licitações e contratos da administração pública.
Proinc
Após as suspeitas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades no programa. A Polícia Civil investigou o programa por suspeita de cabide de emprego.
O programa da prefeitura de Campo Grande é destinado a pessoas de baixa renda. Entretanto, como noticiado pelo Jornal Midiamax, se tornou cabide de empregos, segundo denúncia que tramita há mais de um ano no Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Em agosto do ano passado, os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) coletaram assinaturas para a abertura de uma CPI. Contudo, não obtiveram apoio suficiente para dar prosseguimento.
‘Folha secreta’
Diante da falta de transparência da prefeitura sobre os dados com gastos de dinheiro público, os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) adiantaram a intenção de impetrar um mandado de segurança para solicitar acesso à informação aos dados da prefeitura.
Por meio da Comissão de Finanças, a Câmara de Campo Grande solicitou manifestação da Prefeitura. Assinado pela vereadora, Luiza Ribeiro (PT), a Comissão questiona o “considerável crescimento da despesa com pessoal do Poder Executivo no período de 2019 a 2022”.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) investiga a suposta ‘folha secreta’ da gestão do ex-prefeito. Em auditoria operacional, o Tribunal verifica indícios de fraude e corrupção no setor público.
O procedimento investiga os anos de 2021 e 2022. A investigação teve início enquanto Marquinhos ainda estava à frente da Prefeitura. O relatório condensado da auditoria deverá ficar pronto em até dez dias, e a Prefeitura deverá justificar ao TCE-MS os dados encontrados.
Além disso, uma servidora teria recebido R$ 74 mil em um mês. O Jornal Midiamax tentou contato com a servidora citada na denúncia do vereador, mas não há registros de telefones em nome dela. A reportagem também tentou contato no gabinete da prefeitura, local de trabalho da servidora, mas, mesmo durante horário de expediente, as ligações não foram atendidas. O Jornal Midiamax registrou os contatos e o espaço segue aberto para manifestação.
Dados ocultos
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
