Após reunião com servidores na quarta-feira (20), o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou que não deverá ocorrer nenhuma sessão extraordinária para que vereadores votem projeto de Adriane Lopes (PP).
Os sindicalistas são contra o um Projeto de Lei que pede uma revisão da Lei Complementar nº 190. A norma se refere a disposição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Ao Jornal Midiamax, Carlão disse não existe a previsão por enquanto de convocar sessão extraordinária, pois servidores reivindicam que proposta seja amplamente discutida.
“Atendi mais de oito sindicatos na Câmara e depois tive reunião com o Secretário de Governo e Gestão para discutir esses projetos que mexem em todo o estatuto do servidor. Várias classes estão achando que terão prejuízos, que vão perder o que já tinham. Pediram para não votar isso em regime de urgência porque não foi discutido”, disse.
Para o presidente da Casa de Leis, ainda há prazo flexível para que o projeto seja votado em fevereiro, não havendo necessidade de pressa.
“Chamamos a prefeitura, conversamos, agora não terá nessa semana. Na semana que vem se tiver algum acordo entre eles e quiserem que vota nós vamos votar, mas conversei com o conselheiro do tribunal de contas e esse projeto pode ser votado em fevereiro. O primeiro compromisso do executivo com o tribunal de contas vence em 28 de fevereiro, que é a reestruturação da máquina da prefeitura. Não tem essa precisão de votar agora. Estamos aguardando, se precisar podemos chamar alguma extraordinária semana que vem, mas não tem nada previsto. Para essa semana, não tem chance nenhuma”, afirmou.
Servidores tentam barrar votação de urgência
Lideranças sindicais dos servidores municipais de Campo Grande voltaram a se reunir contra os atos da prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP). Os funcionários se reuniram com o presidente da Câmara da Capital, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) e com o Secretário de Governo da Prefeitura, João Rocha na quarta-feira (20).
“Procuramos os vereadores e o presidente da Câmara, o vereador Carlão. Ele nos garantiu que não haverá sessão extraordinária para colocar em votação o pedido da prefeita. Gravamos a reunião e contamos com o amparo do Legislativo para que nossa condição não seja agravada ainda mais com essa atitude indigna da prefeitura contra os servidores”, disse o guarda municipal e vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais Metropolitanos de Campo Grande (SindGM/PMCG), Alberto da Costa Neto.
No PL, Adriane diz que as alterações na Lei Complementar são para atender a Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e solucionar as falhas financeiras observadas nas folhas de pagamento dos servidores, a chamada “folha secreta” e identificados em Relatório de Inspeção elaborado pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência da Corte.
“Entendemos que a proposta é um desvio de finalidade, pois fere o direito dos servidores efetivos, o que o TCE não pediu no relatório, e ainda beneficia os servidores comissionados”, observa o advogado dos sindicalistas, Márcio Almeida.
Outro ponto criticado pelo defensor é o abuso no pagamento dos chamados jetons para secretários e comissionados discriminado no pedido da prefeitura à Casa de Leis. “Se o projeto for aprovado como está haverá claramente o desvio de finalidade, além de aviltar os funcionários efetivos”.
