A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou na sessão desta terça-feira (23) a redução do duodécimo de 6% para 4% da receita da prefeitura e uma proposta de emenda à Lei Orgânica para reduzir o número de vereadores de 17 para 15. As matérias são fruto de um acordo com o município para a suspensão da taxa do lixo.
A taxa de manejo de resíduos sólidos começou a ser cobrada em março na conta de água dos moradores. A medida se tornou impopular, e para evitar uma guerra política, a Câmara decidiu abrir mão de R$ 13 milhões ao ano para que a prefeitura suspenda a cobrança e não perca arrecadação.
Por mês, seria R$ 1,8 milhão que o Legislativo deixa de receber. “Isso não quer dizer que a taxa está extinta. Em 2023 e 2024, está garantida a suspensão”, declarou o prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) em entrevista coletiva à imprensa na segunda-feira (22).
Para manter o acordo na próxima gestão, os vereadores abriram mão de aumentar o número de vagas para 19. Assim, estão reduzindo as vagas para 15 a partir de 2025, garantindo o duodécimo menor e a cobertura da renúncia da receita da taxa do lixo.
A proposta de redução de vereadores passou em primeiro turno hoje. Como é mudança na Lei Orgânica, deverá passar por votação em segundo turno, marcada para 6 de junho.
A cobrança havia sido suspensa por decreto no início do mês. Com a formalização do acordo com a Câmara, a prefeitura garantirá que a tarifa não seguirá até o fim de 2024. E com a redução de vereadores, a medida pode continuar a partir de 2025.
Taxa do lixo
A tarifa polêmica surgiu pela Lei Federal 14.026/2020, o chamado Novo Marco Legal do Saneamento. Prefeituras devem regulamentar a cobrança, que não é feita de moradores de baixa renda.
A cobrança da taxa do lixo vem gerando polêmica em Mato Grosso do Sul. Em Corumbá, o pagamento foi suspenso pela Justiça. Já em Bataguassu, a cobrança virou uma disputa entre prefeitura e Câmara que também foi para a Justiça.
Mais vereadores?
Em abril, o Jornal Midiamax mostrou em uma série de reportagens que Três Lagoas é uma das 11 cidades aptas a aumentar o número de vereadores. Aparecida do Taboado, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Dourados, Naviraí, Nioaque e Nova Andradina também podem fazer a mudança legal.
Nenhuma das Câmaras consultadas pela reportagem revelou qualquer discussão para ampliar as vagas.
