O deputado Antonio Vaz (Republicanos) protocolou projeto de lei na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que visa aliviar a carga dos hospitais públicos em Mato Grosso do Sul. A proposta será analisada pelos parlamentares.
Conforme o projeto, a intenção é que Corpo de Bombeiros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) possam encaminhar pacientes para unidades privadas. Isso, mediante escolha do paciente.
Os socorridos, então, terão a opção de serem levados aos hospitais privados, sendo o ato registrado em ficha de ocorrência e no sistema de registro de ocorrências da equipe de atendimento emergencial.
No entanto, o paciente fará essa escolha caso esteja consciente, em condições de manifestar a opção, que será assinada em um termo de consentimento. Caso contrário, familiar pode fazer essa opção.
Ainda cabe à Central de Regulação avaliar a viabilidade técnica quanto às necessidades do paciente e existência de vaga no hospital privado. “Estado não terá responsabilidade quanto a quaisquer ônus decorrentes do encaminhamento para hospital privado”, diz a proposta.
Na justificativa, é esclarecido que a intenção é de aliviar a carga dos hospitais públicos. Isso, porque várias pessoas atendidas nas unidades públicas têm plano e preferem o hospital particular.
“Igualmente, o projeto de lei visa resguardar o direito dos pacientes de optar pelo encaminhamento aos hospitais particulares quando são socorridos pelas redes de urgência públicas”, diz a matéria.
