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Política

Bancada de Mato Grosso do Sul aprova projeto que cria teto para juros rotativo do cartão de crédito

Dos oito deputados federais, seis participaram da votação em regime de urgência e votaram a favor do requerimento
Mariane Chianezi -
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bancada deputados federais
Deputados federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, Luiz Ovando, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet. (Fotos: Arquivo/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 18, nesta segunda-feira (4) a urgência para votação do projeto que limita a 100% os juros sobre o rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%.

A votação em regime de urgência permite que o texto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da matéria, que é a análise definitiva da proposta, pode ser votado até esta quarta-feira (6).

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.

De MS, votaram a favor: Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Vander Loubet (PT). Apenas o Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB) não participaram.

Proposta

A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

O projeto prevê, ainda, a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. Segundo o relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o objetivo é estimular a competição e a redução da taxa de juros.

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