A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 18, nesta segunda-feira (4) a urgência para votação do projeto que limita a 100% os juros sobre o rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%.
A votação em regime de urgência permite que o texto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da matéria, que é a análise definitiva da proposta, pode ser votado até esta quarta-feira (6).
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.
Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.
De MS, votaram a favor: Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Vander Loubet (PT). Apenas o Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB) não participaram.
Proposta
A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
O projeto prevê, ainda, a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. Segundo o relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o objetivo é estimular a competição e a redução da taxa de juros.
