Audiência pública na Câmara discute lei de saúde mental e moradores em situação de rua

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (6), audiência pública para discutir sobre o tema “A saúde mental que queremos para Campo Grande – Lei das Diretrizes da Saúde Mental”. A Lei 7.000 de 13 de janeiro de 2023 está em vigor e na audiência foram discutidas medidas para promover a saúde mental dos moradores, principalmente os que vivem em situação de rua.

Além do vereador Victor Rocha (PP), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, estavam presentes a coordenadora do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública, Eni Maria Sezerino Diniz, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Villalba Fortunato, a presidente da Santa Casa, Alir Terra, e Eduardo Araujo, coordenador da rede de atenção psicossocial da Sesau. Também estiveram presentes os vereadores William Maksoud (PTB), Tabosa (PDT) e Otávio Trad (PSD).

O vereador pontuou que esta foi a terceira audiência pública para discutir a questão em Campo Grande e pontuou a importância da lei. “Nós tínhamos uma grande discussão, de que Campo Grande precisava de um programa que tratasse da saúde mental. Conversamos, discutimos em audiência, linha por linha, e finalmente saiu a lei”, disse.

“Procuramos prestar ao máximo o melhor atendimento aos nossos pacientes. Hoje, Campo Grande é referência nacional na estrutura de saúde mental. Atualmente temos 6 CAPS, um para criança e adolescente, um para álcool e droga, e temos 4 para adultos e idosos”, disse.

O vereador Tabosa, em sua fala, criticou a existência de apenas um Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e a falta de concursos públicos de profissionais que possam acompanhar os moradores de rua.

O presidente da comissão, Victor Rocha, relatou que haverá a sugestão à Prefeitura Municipal de processos seletivos para que ocorram mais contratações de profissionais que possam acompanhar os pacientes em vulnerabilidade mental e de concurso público de profissionais efetivos.

Lei Municipal de Saúde Mental

No dia 13 de janeiro, foi sancionada a Lei Municipal de Saúde Mental, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que visa estabelecer diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande.

Para o Vereador Dr. Victor Rocha, “com certeza é uma grande conquista, ter a Lei 7.000 de 13 de janeiro de 2023 publicada, além de um ganho para o município de Campo Grande, principalmente para os pacientes que são acometidos de sofrimento mental, seja com uma doença mental ou em função de abuso de álcool e drogas. É muito importante esse fortalecimento das ações da rede do psicossocial”.

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental de que trata esta Lei são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à etnia, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, constituição familiar, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.