A taxa de inscrição de eventos esportivos em Mato Grosso do Sul pode ser isenta para atletas com deficiência. A gratuidade é instituída pelo projeto de lei nº 208/2023, que tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Conforme o projeto de lei, a isenção valerá para eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e outras competições. Além disso, haverá isenção parcial para acompanhantes dos atletas, como os atletas-guias.
Para garantir a isenção, o atleta deverá apresentar laudo médico ou cartão de acessibilidade para pessoa com deficiência. Contudo, se o atleta realizar inscrição e não participar do evento, não poderá solicitar isenção de nova competição nos 90 dias seguintes.
Organizadores de eventos esportivos que não aderirem ao programa poderão pagar multa de até R$ 47 mil. O deputado João César Matogrosso (PSDB) assina a matéria.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a isenção incentivará a participação de PcDs (Pessoas com Deficiências) em eventos esportivos. Assim, o projeto de lei tramita na Casa de Leis e aguarda votação durante sessão ordinária.
