Nesta quinta-feira (13), quatro propostas estão pautadas para votação em primeira discussão na Ordem do Dia da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre elas, projeto que prevê comemorar o dia do artista visual.
Será votado o Projeto de Lei 21 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Este dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, em Mato Grosso do Sul.
Da 3ª vice-presidente da Assembleia, deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 32 de 2023 institui o Dia Estadual do Artista Visual. A data, a ser comemorada em 18 de abril, homenageia Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira, falecidos em 2022 e 2019.
O Projeto de Lei 73 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.721 de 2023, que declarou a Utilidade Pública Estadual do Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro em Campo Grande. As modificações são pela mudança da razão social da entidade.
Por último, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 4 de 2023, do Governo do Estado, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93 de 2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).
Esse projeto seria votado na terça-feira, mas teve pedido de vistas. A proposta é de trazer mudanças na competência para firmar os acordos a fim de dar celeridade, eficiência e desburocratização do processo de acordo entre as partes.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, às terças, quartas e quintas-feiras, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, YouTube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
