Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Campo Grande encaminhou para a Câmara Municipal proposta de alteração do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). A reformulação muda o nome do projeto para Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho).
O projeto prevê vagas destinadas para determinados grupos. É o caso de mulheres vítimas de violência doméstica, que terão 5% das vagas garantidas. A Casa da Mulher Brasileira deverá encaminhar as mulheres interessadas no programa.
Se aprovada a matéria do Executivo, integrantes do mesmo grupo familiar poderão fazer parte do programa de inserção no mercado de trabalho. Serão aceitas pessoas em situação de desemprego igual ou superior a seis meses.
Contudo, a inserção e retorno ao programa ocorrerá apenas uma vez. Para isso, o cidadão deverá ter no mínimo seis meses entre o desligamento e o retorno.
Transparência
Em 2022, o Executivo aumentou de 13% para 15% o teto das vagas, relacionado ao quadro de servidores concursados ativos. Assim,com mais de 17 mil funcionários concursados, o programa terá até 2.610 beneficiários.
Além disso, as alterações criam lista de transparência de inscritos. Investigações apontam falta de transparência no programa, que supostamente foi utilizado como cabide de empregos.
Outros 3% das vagas serão destinados para pessoas com deficiência; 3% são para a cota de pessoas com transtorno do espectro autista. Por fim, os egressos do sistema penitenciário terão 3% de vagas reservadas no programa.
Assim, os beneficiários deverão apresentar semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula. A matéria aguarda votação na Câmara de Campo Grande.
